Licença-paternidade é caminho para reduzir desigualdade salarial entre homens e mulheres, dizem especialistas
- Renata Rivetti
- 3 de nov. de 2025
- 5 min de leitura
Câmara aprovou projeto que amplia de cinco para 20 dias afastamento de pais, mas de forma gradual
Aprovação atende a determinação do Supremo, que em 2023 mandou legislativo regulamentar medida
SÃO PAULO
A ampliação da licença-paternidade é o principal caminho para reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres, segundo especialistas ouvidos pela Folha. Porém, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que aumenta para até 20 dias o tempo em que pais ficarão com os filhos após o nascimento, é apenas um começo.
O ideal, dizem, seria a aprovação de uma licença parental, em que pais e mães tenham direito ao mesmo período de afastamento das suas atividades profissionais após nascimento ou adoção.
"Essa licença-paternidade ampliada é condição necessária, mas não suficiente
para a transformação social que precisamos", diz Rodolfo Canônico, cofundador da Coalização Licença Paternidade e diretor-executivo da ONG (Organização Não Governamental) Family Talks.
Estudos apontam que a maternidade é o grande diferencial entre homens e mulheres quando se tratam de desigualdades no mercado de trabalho. Pela proposta aprovada pela Câmara, a licença-paternidade subirá de forma gradual a partir de 2027 , passando de cinco para dez dias, até chegar em 20 dias em 2029.
Paula Montagner, subsecretária de estatísticas e estudos do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), explica que licença-paternidade ampliada e adoção de licença parental são critérios considerados pelo ministério como justificativa para empresas que informam intenção de reduzir a diferença salarial entre empregados e empregadas.
Conforme a Folha antecipou, mulheres ganham 21% menos do que os homens
nas 54 mil empresas com cem funcionários ou mais no Brasil, segundo o 4º
relatório sobre remuneração do governo Lula, com base na Lei da Igualdade
O percentual é levemente maior do que a média da América Latina, que está em
20%. Quando há diferença salarial, Paula diz que pede às empresas informações
adicionais para entender a disposição e as ações para mudar o quadro.
"Uma empresa com diferença [salarial] que tem ações para apoiar a parentalidade,
concede licença-paternidade estendida, mostra que está buscando se
modernizar."
Rosana Silva, do Ministério das Mulheres, coordena ações para diminuir a
desigualdade salarial entre homens e mulheres na empresa e diz que há
companhias que já têm o afastamento de até 40 dias por nascimento ou
adoção. Para ela, se boas práticas são possíveis em uma empresa, podem ser
implantadas em outras.
A advogada Bárbara Ferrari, especialista em direito trabalhista e sócia do
Ferrari Rodrigues Advogados, diz que, do ponto de vista do trabalho, a licença
maior diminui o número de faltas de homens no início da vida de um filho,
entre outros benefícios.
"Vejo como uma forma de possibilitar um convívio maior entre pais e filhos nos
primeiros dias de vida. Em muito casos, há solicitação dos trabalhadores para
comparecer em consultas de rotinas do bebê", afirma, o que aumenta o
absenteísmo.
Para ela, a ampliação da licença-paternidade é uma medida que tem como
objetivo dar efetividade para a igualdade salarial e de gênero proposta pela lei
14.611/2023, que trata da igualdade salarial, mas precisa de mais iniciativas
para se tornar realmente viável.
"Além da parte legislativa, é fundamental que existam políticas públicas e
empresariais que garantam suporte adequado durante os períodos de
afastamento", diz Danilo Schettini, especialista em direito do trabalho e sócio da Advocacia
Schettini, lembra que a discussão e a votação do projeto ganhou impulso direto
a partir de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2023.
Na ocasião, os ministros reconheceram que o Congresso está em falta há mais
de 40 anos por não regulamentar a licença-paternidade no Brasil. A corte deu
prazo de 18 meses para que o legislativo aprovar lei ou o próprio STF fixaria as
regras.
"Com o prazo expirado em meados de 2025, o Congresso agiu para cumprir a
determinação e preencher esse vácuo legal", afirma Schettini.
Para ele, a aprovação de medida interfere diretamente nas diferenças de. gênero, melhora o vínculo entre pais e filhos, fortalece as famílias e regulamenta a legislação que estava pendente.
"A licença de apenas cinco dias reforça estereótipos de que o cuidado com os
filhos é responsabilidade exclusiva das mães. Um período maior de
afastamento paterno distribui melhor as responsabilidades e combate a
discriminação de gênero no mercado de trabalho."
REFLEXOS ECONÔMICOS
Rodolfo Canônico afirma que os benefícios para pais, mães, crianças e famílias
vão além dos econômicos, mas, no longo prazo, se refletem na economia.
Também seria uma disposição das empresas de contribuir com a mudança
social e diminuir a carga de cuidado das mulheres, além de não representar um
custo financeiro tão alto.
"Trinta dias de licença é um afastamento que corresponde a um período de
férias. Nenhuma empresa entra em colapso por conta de férias. Basta se
programar. É algo comunicado com muita antecedência", afirma ele, sobre a defesa
feita pela Coalização Licença Paternidade de um benefício maior.
A licença-paternidade maior poderá, ainda, beneficiar mulheres em dupla
maternidade. Isso porque decisão do STF garantiu que, em casais com duas
mulheres, uma delas tem direito à licença-maternidade e a outra deve cumprir
apenas o afastamento previsto para pais. Renata Rivetti, fundadora da Reconnect Happiness at Work, empresa de bem-
estar e liderança humanizada, diz que a ampliação da licença para pais é muito
importante para o mundo do trabalho por mostrar que o papel do cuidado não
é só da mulher e por tornar mais justa a competição entre empregados e
empregadas.
"Traz uma mudança importante, de a gente transformar o cuidado de forma
mais igualitária na sociedade, e também de tirar a desvantagem da mulher, que
muitas vezes não é reconhecida no mercado de trabalho, não é contratada e
não é promovida por essa possibilidade da licença-maternidade."
COMO É A LICENÇA-PATERNIDADE NO BRASIL?
Segundo a advogada Verônica Irazabal, do Mauro Menezes & Advogados, a
licença-paternidade tem respaldo na Constituição Federal, mas faltava
regulamentação.
Ela afirma que o artigo 10 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias) o afastamento do trabalho para pais por até cinco dias corridos,
sem prejuízo da remuneração, e a lei 11.770, que criou o Programa Empresa
Cidadã em 2008, acrescentou a possibilidade de que empresas ampliem o prazo
por mais 15 dias em troca de benefícios fiscais, chegando a 20 dias.
Servidores públicos têm normas específicas e há decisões do STF ampliando o
direito a licença para pais por motivo de nascimento ou adoção, especialmente
para casais homoafetivos.
Em 30 de outubro, o STF uniformizou regras de licenças-maternidade e
paternidade e adoção para servidores públicos civis e militares do estado de
Santa Catarina. A decisão assegura afastamento em igual período e deve balizar
o julgamento de outras ações no Supremo sobre o tema, envolvendo diferença
de tratamento de funcionários públicos em outros estados.
Verônica acredita que não haverá questionamentos contra a lei na Justiça, já
que o Supremo determinou a regulamentação, e diz que o Brasil está
concretizando compromissos internacionais como a Cedaw (Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança).
